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DOI: 10.1055/s-0037-1608908
Terminology and Legislation referring to Percutaneous Facet Procedures to Treat Low Back Pain in Brazil – Current Status
Terminologia e legislação referentes aos procedimentos percutâneos facetários para tratamento da lombalgia no Brasil – Estado atualAbstract
Incongruities in the terminology and in the Brazilian legislation about percutaneous facet procedures (PFPs) for the treatment of chronic lower back pain are frequently the subject of litigations between health professionals and supplementary healthcare providers. The Brazilian Hierarchical Classification of Medical Procedures (CBHPM, in the Portuguese acronym) describes four types of PFPs, while the Brazilian Unified Supplementary Health Terminology (TUSS, in the Portuguese acronym) describes five distinct lumbar PFPs, which correlate with the ones described on the List of Procedures and Events in Health, created by the Brazilian National Agency of Supplementary Health (ANS, in the Portuguese acronym). In the present paper, we review the terminology of the procedures, proposing the unification of the terminology and the abolition of redundancies in the tables. Finally, we developed a single terminology proposal for the PFPs based on their complexity and objectives to be used for the treatment of lower back pain.
Resumo
As incongruências na terminologia e na legislação brasileira sobre os procedimentos percutâneos facetários (PPFs) para tratamento da dor lombar crônica são constantemente motivos de litígios entre profissionais de saúde e operadoras de saúde suplementar. A Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) descreve quatro tipos de PPFs, enquanto a Terminologia Unificada de Saúde Suplementar (TUSS) descreve cinco PPFs lombares distintos, os quais se correlacionam com o os tipos listados no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, elaborado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). No presente artigo, revisamos a terminologia dos procedimentos, propondo a unificação da terminologia e a abolição de redundâncias nas tabelas. Elaboramos, por fim, uma proposta de terminologia única dos PPFs usados para tratamento da dor lombar baseada em sua complexidade e objetivos.
Keywords
percutaneous procedures - denervation - facetary - facet joints - terminology - legislationPalavras-chave
procedimentos percutâneos - denervação - facetária - facetas - terminologia - legislaçãoPublication History
Received: 29 September 2017
Accepted: 17 October 2017
Article published online:
30 November 2017
© 2020. The Author(s). This is an open access article published by Thieme under the terms of the Creative Commons Attribution-NonDerivative-NonCommercial License, permitting copying and reproduction so long as the original work is given appropriate credit. Contents may not be used for commercial purposes, or adapted, remixed, transformed or built upon. (https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/)
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